4. Ensino à distância em Portugal 

Pelo trabalho já realizado pode considerar-se que o ensino à distância é uma inovação em Portugal. Em 1928 já estava editado um curso de ensino por correspondência na área da Contabilidade e, posteriormente, muitos outros projectos foram surgindo. Entre as instituições que desenvolveram ensino por correspondência, contam-se o Centro de Estudos por Correspondência, a Escola Lusitana de Ensino por Correspondência nos anos 40, a Escola Comercial Portuguesa por Correspondência e o Instituto de Estudos por Correspondência nos anos 50. Em 1958 os Correios desenvolveram um curso por correspondência de geografia económica destinados aos seus trabalhadores espalhados pelos postos existentes em todo o pais.

Saliente-se ainda os projectos Rádio Escolar e a Telescola implementados na segunda metade deste século. No que se refere à Telescola, que agora se encontra em desactivação, existem estudos que comprovam que os alunos de meios rurais provenientes deste sistema com elevado grau de aprendizagem à distância, tinham mais sucesso nos seus estudos posteriores que os alunos que tinham realizado o ensino regular.

Portugal tem, hoje, várias entidades que oferecem cursos variados no âmbito do ensino à distância. Podemos destacar:

-         Programa Prologo da Universidade Católica Portuguesa, com cursos nas áreas de Gestão e Administração, Turismo, Marketing,… (http://www.dislogo.ucp.pt)

-         Universidade Aberta, com cursos que vão desde as áreas da Educação até às áreas tecnológicas (http://www.univ-ab.pt)

-         Ensino à Distância na Universidade de Aveiro, com disciplinas como Física, Química, Informática e Cálculo (http://www.cemed.ua.pt/ed/)

-         Open University, do Reino Unido (http://www.open.ac.uk/). Esta Universidade possui um Centro de Apoio em Portugal (http://www.britcounpt.org/education/open.htm), coordenado pelo British Council

-         Instituto de Formação Bancária, com cursos como o Euro, Gestão de Produtos Financeiros, o Cheque e outros meios de pagamento, … (http://www.ifb.pt/)

-         Tele-ensino em ambiente Internet – Argus (em http://www.argus.pt/ptstart.htm)

-         Unidade de Ensino à Distância, do Instituto Politécnico do Porto, com cursos em Access, Algoritmia, AS400, Java e html (pode ser visto em http://www.ded.ipp.pt/ )

5. A magia da Internet

Para muitas pessoas a Internet ainda é isso mesmo: o lugar que serve apenas para gastar dinheiro ou mais um lugar de depravação para os nossos jovens. Embora em constante crescimento, o conhecimento da Internet em Portugal ainda é baixo quando comparado com outros paises da Europa. A diferença é ainda mais notória quando comparado com o dos Estados Unidos onde já na escola primária se começa a navegar e a ter contacto com a Internet.

Tal como na generalidade dos países, foi também na década de 80 que a Internet passou a ser utilizada em Portugal. Ao princípio, tratava-se apenas do acesso remoto por terminal (via rede telefónica) a computadores de universidades estrangeiras (especialmente na Grã-Bretanha e nos EUA), por parte de ex-estudantes de pós-graduação que mantinham as suas contas nesses sistemas.

Em meados da década de 80 é instalado o primeiro nó da EARN em Portugal (Lisboa) e, por iniciativa do PUUG (Portuguese Unix User Group), é instalado o nó português da EUnet. Mas foi a criação, em 1986, da Fundação de Cálculo Científico Nacional (FCCN, hoje designada Fundação para a Computação Científica Nacional), que se iria dar origem à instalação da primeira rede verdadeiramente nacional: a RCCN (Rede da Comunidade Científica Nacional).

No entanto, até aos primeiros anos da década de 90, o acesso e utilização da Internet estavam praticamente circunscritos a algumas centenas de pessoas na comunidade académica e científica portuguesa, em particular na área da informática e computação. De facto, foi apenas nos últimos anos que o acesso à Internet se começou a generalizar em Portugal. Primeiro, através de uma utilização mais alargada nas Universidades e Centros de I&D. E, nos últimos anos, com o aparecimento de diversos fornecedores de serviços Internet (ISP - Internet Service Provider), e a ligação de um número cada vez maior de empresas, organismos públicos e utilizadores individuais. Os preços de acesso à Internet e o facto de ser disponibilizado um serviço de chamadas locais, em todo o pais, também influenciou o aumento do número de utilizadores.

A esta generalização da Internet em Portugal não são alheias algumas destas entidades ligadas à Internet que provocaram uma maior visibilidade social, principalmente os jornais, que disponibilizam versões das suas edições na Internet, as rádios e televisões.

Até 1994 apenas os universitários disponibilizavam informação na Internet, mas agora são várias as entidades, tanto públicas como privadas, assim como individuais que possuem a sua página publicada num media com o tamanho do Mundo.

O mundo dos negócios português começa a perceber que a relação custo beneficio de uma página é entusiasmante. Nos últimos dois anos, os domínios portugueses registados aumentaram numa proporção de 10 para 100.

Hoje é difícil não se ter já ouvido falar na Internet. Em quase todos os media, diariamente, vem um artigo ou uma história acerca dela. Mas porquê só agora se fala tanto sobre uma coisa que já existe há mais de vinte anos? A resposta é simples: a Internet deixou de ser um paraíso para os cientistas e génios dos computadores, deixou para trás a sua aparência gasta e pouco amigável e reinventou-se, tornando-se fácil de utilizar, até mesmo por aqueles que nunca tiveram contacto com um computador.

Na Web tudo parece mágico. Uma vez instalado um browser e ligando-se à rede, basta um simples clique num botão para se viajar para algum sitio do nosso interesse. Num segundo está-se com a informação requerida no nosso monitor de algum Web Site ou Home Page. Nesta página normalmente existe um índice que nos liga a outra informação no site. Esta ligação é feita através de hyperlinks, ou seja, clicando num determinado sitio mais informação é automaticamente descarregada para o nosso monitor. Pode-se continuar a fazer browsing e o sistema de hyperlinks leva-nos a outras páginas nesse site ou a outros sites. Isto tudo podendo estar a acontecer a milhares de quilómetros da nossa presença física, através da conectividade global da Web.

A Internet encerra benefícios potenciais, oferecendo a oportunidade sem precedentes para dar mais poderes aos cidadãos e para os ligar a importantes fontes de informação digital, fazendo cair as barreiras do acesso à divulgação de informação a nível local e global.

A Internet tem sido já utilizada em diversos países para ligar a Administração Central aos cidadãos, bem como os indivíduos ou as associações que publicam informações acerca das respectivas actividades, para o grande público e a baixo custo. Entre nós, o recente livro "Livro Verde para a Sociedade Da Informação" aponta como medidas a implementar a criação da Administração Pública Electrónica, acessível ao cidadão sem sair de casa, bem como a disponibilização de arquivos públicos e sua digitalização, a publicação electrónica do Diário da República - aliás já implementada -, e a universalização do pagamento electrónico. Como primeira experiência, os contribuintes puderam preencher a declaração do Modelo 2 do IRS em 1996, através da Internet. Outras se lhe seguiram.

Todo este potencial pode ser aproveitado, não só na educação, mas também em todas as actividades científicas e comerciais. Exemplo disso é o cada vez maior número de negócios realizado pela Internet. O comércio electrónico está aí. As empresas virtuais também!

6. Internet na Escola

Muitos são os projectos que têm vindo a ser implementados para introduzir nas escolas e bibliotecas acesso à Internet. Muitos dos financiamentos partem das próprias empresas. No Canadá, em Março de 1996, uma aliança de empresas de telecomunicações anunciaram um plano para ligar todas as escolas do país à Internet até ao final do ano escolar 1996/97. A Microsoft e a Oracle estão a dar grandes donativos para equipar as escolas e as bibliotecas com equipamento para responder à explosão da Internet. Bill Gates, da Microsoft, e a sua mulher anunciaram que estão a criar a “Gates Library Foundation” que gastará centenas de milhões de dólares, durante estes anos, para levar computadores e acesso à Internet a bibliotecas em zonas pobres. A Oracle anunciou que está a dar 100 milhões de dólares a uma nova Fundação sem fins lucrativos, a Oracle Promise, que pretende colocar nas escolas norte americanas, em todas as secretárias, um NC (Network Computer).

NetDay é outro projecto que mobilizou centenas de milhar de pessoas para abastecer 40 mil salas de aula com o objectivo de levar a Internet até, pelo menos, 5 salas de aula e à biblioteca em todas as escolas dos Estados Unidos.

A Comissão Europeia também criou o NetDay Europa para estimular a utilização pedagógica da Internet na escola. O NetDay é dirigido às Escolas dos ensinos primário e secundário, e escolas profissionais.

O European Schoolnet é outro dos projectos europeus. Foi desenvolvido por representantes de 15 ministérios da Educação dos diferentes estados membros, com o objectivo de apoiar a implementação e a expansão da rede telemática de escolas na Europa e encorajar o desenvolvimento de recursos multimédia no ensino, nomeadamente da Internet.

Em Portugal, o Programa Nónio, lançado em 1996, tem sido o representante português deste grande projecto. Este é o programa de Tecnologia de  Informação e Comunicação criado pelo Ministério da Educação, que tem como objectivos a formação de professores, a produção de software educativo e o incentivo à participação em redes de comunicação … educar melhor na Sociedade de Informação!

O Ministério da Ciência e Tecnologia lançou, também, o programa Internet nas Escolas, com o objectivo de equipar todas as escolas do país com um computador multimédia com ligação à Internet, através da Rede Telemática.

Acções destas são sempre bem vindas, embora devessem ser complementadas com acções de formação, também estas mais do que necessárias no painel de docentes.

É evidente que a falta de informação e de acesso às tecnologias é causa de novas exclusões. A Sociedade de Informação pode diminuir as diferenças. Por isso e na tentativa de combater a info-exclusão, o Livro Verde para a Sociedade de Informação, prevê a instalação de infra-estruturas tecnológicas em escolas, bibliotecas, museus, arquivos, etc. …

7. Os problemas da Internet

A Internet constitui o exemplo mais visível de uma rede telemática de grande distância de cobertura internacional.

É evidente que nem tudo é um mar de rosas. Com a massificação da utilização da Internet suscitam-se questões prementes, designadamente, de interesse público, e de carácter político, económico, social, comercial, técnico e, evidentemente, jurídico.

As empresas já começaram a invadir a Internet e, assim, encomendar flores, livros, ver casas, procurar emprego e até mesmo realizar teletrabalho, são já possibilidades reais para milhares de pessoas. E à medida em que todos os sectores vão passando para a rede colocam grandes desafios ao Direito.

A informática tornou-se, definitivamente, numa fonte de inquietação sempre crescente para os juristas, na medida em que implica uma evolução rápida do Direito. O Direito, sentindo-se ultrapassado pelo avanço tecnológico, tem tentado acompanhar o passo para conformar as novas realidades relevantes do domínio digital.

Mas a Internet trouxe consigo importantes factores de "desestabilização" jurídica, como sejam o aspecto transnacional de uma rede que não conhece fronteiras nacionais, e a desmaterialização da informação.

Genericamente, as fronteiras territoriais delimitam áreas dentro das quais diversos conjuntos de normas são aplicáveis.É, também, necessária a existência de uma autoridade investida de poderes para fiscalizar a aplicação das normas e, em caso de desrespeito, para sancionar a infracção. A Internet é uma enorme rede mundial onde as várias ordens jurídicas não existem. No mundo on-line não há limite físico nem fronteiras.

O conceito de soberania nacional dos Estados depara com sérias dificuldades quando encontra uma rede planetária como a Internet, pois dados, fluxos monetários e documentos diversos circulam através das redes sem que haja fronteiras geográficas nem controlo.

Os esforços que alguns governos desenvolveram no sentido de interromper ou de regular os fluxos de informação electrónica dentro das respectivas fronteiras físicas foi inútil, pelo menos em países que aspiram a participar no comércio electrónico global. O volume de comunicações electrónicas que cruzam as fronteiras territoriais é simplesmente demasiado grande em relação aos meios de que dispõem as autoridades governamentais.

A Internet não existe juridicamente, por enquanto, nem tem dono que nela mande; ela é composta por muitos milhões de utilizadores que, em conjunto, formam uma comunidade virtual. A proveniência dos seus utilizadores é tão diversa que seria muito difícil harmonizar as leis dos países de origem.